LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.414, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2414
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 138.040,64 (cento e trinta e oito mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural SEMDRU. Ressaltamos que essa realocação se faz necessária para devolução de valores remanescentes referente ao convênio nº 289/2024/PGE- SEAGRI, haja vista a execução parcial do recurso. Conforme solicitado no Memorando 111/SEMDRU/2025, Processo nº 3461/2025.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 138.040,64 (cento e trinta e oito mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural SEMDRU. Ressaltamos que essa realocação se faz necessária para devolução de valores remanescentes referente ao convênio nº 289/2024/PGE- SEAGRI, haja vista a execução parcial do recurso. Conforme solicitado no Memorando 111/SEMDRU/2025, Processo nº 3461/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica