PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 313 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
313
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 313/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
313
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 117.642,70 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Tal solicitação se dá para efetuar pagamento de serviços de transporte escolar executado na rede municipal de ensino junto às escolas jurisdicionadas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Conforme memorando nº 605/SEMED/2025, processo nº 3372/2025.
anulação, no valor de R$ 117.642,70 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Tal solicitação se dá para efetuar pagamento de serviços de transporte escolar executado na rede municipal de ensino junto às escolas jurisdicionadas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Conforme memorando nº 605/SEMED/2025, processo nº 3372/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada