PARECER DAS COMISSÕES nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 010/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/11/2025
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 010/CESASOSP/2025
PROPOSITURAS:
• Projeto de Lei nº 334-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 337-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 134.842,22 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
PROPOSITURAS:
• Projeto de Lei nº 334-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 337-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 134.842,22 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Chegaram a esta Comissão os acima, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, que tratam da autorização para abertura de créditos adicionais – suplementares e especial – no orçamento vigente, com o objetivo de adequar dotações orçamentárias e garantir a execução de ações e serviços públicos essenciais.
Os Projetos de Leis versam de forma geral sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação, bem como autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, voltado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
As proposições apresentadas têm como finalidade o fortalecimento orçamentário das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. As medidas visam assegurar recursos para o custeio de atividades operacionais, manutenção de vias urbanas e rurais, reparos estruturais, aquisição de veículos, execução de serviços públicos essenciais e adequações financeiras no orçamento do Executivo Municipal.
Os Projetos de Leis versam de forma geral sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação, bem como autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, voltado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
As proposições apresentadas têm como finalidade o fortalecimento orçamentário das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. As medidas visam assegurar recursos para o custeio de atividades operacionais, manutenção de vias urbanas e rurais, reparos estruturais, aquisição de veículos, execução de serviços públicos essenciais e adequações financeiras no orçamento do Executivo Municipal.
Observação