PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 334 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
334
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e
três reais e seis centavos), para a Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos. Referente
ao rendimento de aplicação, do recurso da Conta 575993905 (Transferência Especial), conforme
projeção de arrecadação em anexo. Conforme solicitado no Memorando nº 165/SEMFAZ/2025,
Processo nº 3892/2025. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional
programática a seguinte discriminação:
que lhes são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e
três reais e seis centavos), para a Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos. Referente
ao rendimento de aplicação, do recurso da Conta 575993905 (Transferência Especial), conforme
projeção de arrecadação em anexo. Conforme solicitado no Memorando nº 165/SEMFAZ/2025,
Processo nº 3892/2025. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional
programática a seguinte discriminação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada