AUTÓGRAFO nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$
32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos), para a
Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos. Referente ao rendimento
de aplicação, do recurso da Conta 575993905 (Transferência Especial),
conforme projeção de arrecadação em anexo. Conforme solicitado no
Memorando nº 165/SEMFAZ/2025, Processo nº 3892/2025. Observando-se
nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a
seguinte discriminação.
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$
32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos), para a
Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos. Referente ao rendimento
de aplicação, do recurso da Conta 575993905 (Transferência Especial),
conforme projeção de arrecadação em anexo. Conforme solicitado no
Memorando nº 165/SEMFAZ/2025, Processo nº 3892/2025. Observando-se
nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a
seguinte discriminação.
Observação