PARECER DAS COMISSÕES nº 34 de 2025

PARECER Nº 026/CPCJFEFFO/2025
Projeto de Lei nº 334-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE Obras e Serviços Públicos – SEMOSP

• Projeto de Lei nº 335-GP/2025 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
• Projeto de Lei nº 336-GP/2025 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.

• Projeto de Lei nº 337-GP/2025 – ““Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
• Projeto de Lei nº 338-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
• V.6 – Projeto de Lei nº 339-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.

Foram encaminhados a esta os projetos provenientes do Poder Executivo Municipal que dispõem sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, suplementares e especial, no orçamento em vigor, visando à adequação das dotações orçamentárias e à continuidade da execução de ações e serviços públicos indispensáveis ao município.
Os Projetos de Lei versam de forma geral sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação, bem como a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, voltado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, Secretaria Municipal de Estradas e Logística e Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
De forma geral, os projetos têm por finalidade adequar as dotações orçamentárias existentes, permitindo o remanejamento de recursos e garantindo a continuidade de obras, serviços de saúde e atividades administrativas essenciais ao bom funcionamento da gestão pública municipal.