PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 339 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
339
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
729
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil,
novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), para a contrapartida do termo de
Compromisso nº nº 970918/2024/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é: Provisão de Unidades
Habitacionais no Município de Nova Mamoré-RO, conforme solicitado no Memorando
114/DCP/2025, Processo nº 3926/2025. Observando-se nas classificações institucionais,
econômica e funcional programática a seguinte discriminação.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil,
novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos), para a contrapartida do termo de
Compromisso nº nº 970918/2024/MCIDADES/CAIXA, cujo objeto é: Provisão de Unidades
Habitacionais no Município de Nova Mamoré-RO, conforme solicitado no Memorando
114/DCP/2025, Processo nº 3926/2025. Observando-se nas classificações institucionais,
econômica e funcional programática a seguinte discriminação.
Observação