PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 335 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
335
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei 2.248/GP-2024, de 16 de dezembro de 2024.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de
Fazenda SEMFAZ, destinado à cobertura de despesas com manutenção das atividades PASEP,
conforme memorando nº 167/SEMFAZ/2025, processo nº 3894/2025. Observando-se as
classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação
que lhes são conferidas por Lei 2.248/GP-2024, de 16 de dezembro de 2024.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de
Fazenda SEMFAZ, destinado à cobertura de despesas com manutenção das atividades PASEP,
conforme memorando nº 167/SEMFAZ/2025, processo nº 3894/2025. Observando-se as
classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação
Observação
Norma Jurídica Relacionada