LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.434, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2434
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei 2.248/GP-2024, de 16 de dezembro de 2024.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de
Fazenda SEMFAZ, destinado à cobertura de despesas com manutenção das atividades PASEP,
conforme memorando nº 167/SEMFAZ/2025, processo nº 3894/2025. Observando-se as
classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação
que lhes são conferidas por Lei 2.248/GP-2024, de 16 de dezembro de 2024.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Mamoré aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de
Fazenda SEMFAZ, destinado à cobertura de despesas com manutenção das atividades PASEP,
conforme memorando nº 167/SEMFAZ/2025, processo nº 3894/2025. Observando-se as
classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica