PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 314 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
314
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 314/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
314
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
com recursos provenientes do Governo Federal, por meio de Transferência Especial, Nota de
Empenho nº 2025NE008649, cujo objeto é Reforma da praça de alimentação. De acordo com
memorando nº 107-DCP/2025 - Processo nº 3394/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
com recursos provenientes do Governo Federal, por meio de Transferência Especial, Nota de
Empenho nº 2025NE008649, cujo objeto é Reforma da praça de alimentação. De acordo com
memorando nº 107-DCP/2025 - Processo nº 3394/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada