PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 221 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
221
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 221/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
221
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada