PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 296 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
296
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 296/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
296
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
21/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), recursos provenientes de emendas parlamentar, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Componente: Incremento Temporários de Custeio do MAC, ao custeio dos serviços de assistência Hospitalar e Ambulatorial, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitado no Memorando nº 1636/SEMUSA/2025, Processo nº 2795/2025.
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), recursos provenientes de emendas parlamentar, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Componente: Incremento Temporários de Custeio do MAC, ao custeio dos serviços de assistência Hospitalar e Ambulatorial, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitado no Memorando nº 1636/SEMUSA/2025, Processo nº 2795/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada