LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.393, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2393
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), recursos provenientes de emendas parlamentar, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Componente: Incremento Temporários de Custeio do MAC, ao custeio dos serviços de assistência Hospitalar e Ambulatorial, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitado no Memorando nº 1636/SEMUSA/2025, Processo nº 2795/2025.
Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), recursos provenientes de emendas parlamentar, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Componente: Incremento Temporários de Custeio do MAC, ao custeio dos serviços de assistência Hospitalar e Ambulatorial, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitado no Memorando nº 1636/SEMUSA/2025, Processo nº 2795/2025.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica