DECRETO EXECUTIVO nº 84 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO EXECUTIVO

Ano

2025

Número

84

Data de Apresentação

08/09/2025

Número do Protocolo

564

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9.183/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

DECRETO EXECUTIVO

Número

9.183

Ano

2025

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

08/09/2025

Dados Textuais

Ementa

Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.

Indexação

Observação

Protocolo: 564/2025, Data Protocolo: 08/09/2025 - Horário: 15:12:00