PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 252 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
252
Data de Apresentação
01/05/2025
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 252/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
252
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada