PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
197
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento vigente.
excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada