PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
259
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 259/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
259
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 27.720,20 (vinte e sete mil, setecentos e
vinte reais e vinte centavos), oriundos da União, por meio de repasse fundo a fundo, para a
implementação de políticas de atenção nacional IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE,
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 27.720,20 (vinte e sete mil, setecentos e
vinte reais e vinte centavos), oriundos da União, por meio de repasse fundo a fundo, para a
implementação de políticas de atenção nacional IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE,
Observação