PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 306 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
306
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 306/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
306
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
SEMASC, com a finalidade de viabilizar a contratação de empresa para prestação de serviços
conforme demandas desta unidade. A medida atende ao disposto no Memorando nº
850/SEMASC/2025, constante do Processo nº 3202/2025.
anulação, no valor de R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
SEMASC, com a finalidade de viabilizar a contratação de empresa para prestação de serviços
conforme demandas desta unidade. A medida atende ao disposto no Memorando nº
850/SEMASC/2025, constante do Processo nº 3202/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada