LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.400, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2400
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
SEMASC, com a finalidade de viabilizar a contratação de empresa para prestação de serviços
conforme demandas desta unidade. A medida atende ao disposto no Memorando nº
850/SEMASC/2025, constante do Processo nº 3202/2025.
anulação, no valor de R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
SEMASC, com a finalidade de viabilizar a contratação de empresa para prestação de serviços
conforme demandas desta unidade. A medida atende ao disposto no Memorando nº
850/SEMASC/2025, constante do Processo nº 3202/2025.
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica