PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 319 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
319
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 319/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
319
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP, com recursos provenientes do
Governo Estadual, sendo a Unidade Gestora o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, através do termo de convênio/empenho nº 2025NE0001124, cujo objeto é Aquisição de 02 Veículos tipo Caminhonete. Conforme solicitado no Memorando nº 114-DCP/2025, Processo nº 3579/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP, com recursos provenientes do
Governo Estadual, sendo a Unidade Gestora o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, através do termo de convênio/empenho nº 2025NE0001124, cujo objeto é Aquisição de 02 Veículos tipo Caminhonete. Conforme solicitado no Memorando nº 114-DCP/2025, Processo nº 3579/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada