LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.417, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2417
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP, com recursos provenientes do
Governo Estadual, sendo a Unidade Gestora o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, através do termo de convênio/empenho nº 2025NE0001124, cujo objeto é Aquisição de 02 Veículos tipo Caminhonete. Conforme solicitado no Memorando nº 114-DCP/2025, Processo nº 3579/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Púbicos SEMOSP, com recursos provenientes do
Governo Estadual, sendo a Unidade Gestora o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, através do termo de convênio/empenho nº 2025NE0001124, cujo objeto é Aquisição de 02 Veículos tipo Caminhonete. Conforme solicitado no Memorando nº 114-DCP/2025, Processo nº 3579/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- ORÇAMENTO
- SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica