PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 311 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
311
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 311/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
311
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),
devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do governo do
estado Fundo a Fundo, destinado a aquisição de uma ambulância tipo A VEICULO PICK-UP CABINE SIMPLES 4X4 ADAPTADA. Nota de Empenho nº 2025NE005400, de acordo com memorando nº 1840/SEMUSA/25 - Processo nº 3225/2025.
Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),
devido recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar, através do governo do
estado Fundo a Fundo, destinado a aquisição de uma ambulância tipo A VEICULO PICK-UP CABINE SIMPLES 4X4 ADAPTADA. Nota de Empenho nº 2025NE005400, de acordo com memorando nº 1840/SEMUSA/25 - Processo nº 3225/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada