PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 302 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
302
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 302/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
302
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 164.725,47 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) referente ao rendimento dos meses de janeiro a agosto de 2025, recurso da conta 672014 (transferência especial), de acordo com memorando nº 128/SEMFAZ/25 - Processo nº 2986/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada