LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.394, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2394
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 164.725,47 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) referente ao rendimento dos meses de janeiro a agosto de 2025, recurso da conta 672014 (transferência especial), de acordo com memorando nº 128/SEMFAZ/25 - Processo nº 2986/2025.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica