PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 220/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
220
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá
outras providências.
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada