PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 295 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
295
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 295/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
295
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 1.637.406,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais), para suprir despesas decorrentes da execução através do Governo do Estado de Rondônia - Procuradoria Geral do Estado - PGE Assessoria Administrativa PGE-DERADM, para a Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL, pelo termo de convênio nº 248/2025/PGE-DERADM, cujo objeto é a Aquisição e instalação de tubos de PEAD na Zona Rural do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada