PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 307 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
307
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
578
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 307/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
307
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais). Tal
realocação se faz necessária para que a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento, possa cumprir com as obrigações com pagamento de Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de terceirização do Fundo Municipal de Saúde. Conforme
memorando nº 137-SEMFAZ/2025, processo nº 3203/2025.
anulação, no valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais). Tal
realocação se faz necessária para que a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento, possa cumprir com as obrigações com pagamento de Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de terceirização do Fundo Municipal de Saúde. Conforme
memorando nº 137-SEMFAZ/2025, processo nº 3203/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada