LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.402, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2402
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais). Tal
realocação se faz necessária para que a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento, possa cumprir com as obrigações com pagamento de Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de terceirização do Fundo Municipal de Saúde. Conforme
memorando nº 137-SEMFAZ/2025, processo nº 3203/2025.
anulação, no valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais). Tal
realocação se faz necessária para que a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal
de Administração e Planejamento, possa cumprir com as obrigações com pagamento de Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de terceirização do Fundo Municipal de Saúde. Conforme
memorando nº 137-SEMFAZ/2025, processo nº 3203/2025.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica