PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 226/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
226
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
25/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada