Matérias da Ordem do Dia (8ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025
Processo: 226/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 154
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025 | Proposição aprovada | 03/03/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |
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PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: ANDRÉ DO SINDICATO, CÉLIO BRITO, CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O, JEFFERSON CLÍMACO
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 003//CPCJFEFFO/2025 - PROPOSITURAS:
PROJETO DE LEI Nº 225-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 226-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 227-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 228-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 229-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 230-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 231-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 233-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 234-GP/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. - PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 28/02/2025 - |
Matéria lida Realizada a leitura, em plenário, do Parecer da Comissão CCJ, que opinou por unanimidade pela constitucionalidade dos Projetos. |