Resumo (8ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 03/03/2025 - 09:10
Encerramento: 03/03/2025 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
PRESIDENTE: ADALTO / UNIÃO
1° SECRETÁRIO: SARGENTO MILTON / UNIÃO
2° SECRETÁRIO: TOINHO BARROSO / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
ADALTO / UNIÃO
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PL
CLAUDIOMIR RODRIGUES / PRB
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO
TOINHO BARROSO / UNIÃO






Expedientes
CONVOCAÇÃO:

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia 
CONVOCA todos os vereadores para participarem da SÉTIMA, OITAVA, NONA, DÉCIMA, 
DÉCIMA PRIMEIRA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA, DÉCIMA QUARTA E
DÉCIMA QUINTA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO PRIMEIRO PERÍODO DA 
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do 
Regimento Interno desta Casa, todas no dia 03 DE MARÇO DE 2025,
RESPECTIVAMENTE ÀS 09H05MIN, 09H10MIN, 09H15MIN, 09H20MIN, 09H25MIN,
09H30MIN, 09H35MIN, 09H40MIN E 09H45MIN.

 

Desde já agradeço e espero contar com a presença e participação dos nobres 
Vereadores.

André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________
Antônio Barroso Viana (União Brasil) __________________________________________
André Luiz Baier (PT) ______________________________________________________
Claudiomir Rodrigues (PRB)_________________________________________________
Fábio dos Santos das Chagas (MDB)___________________________________________
Franciso Célio Brito Silva (PL)________________________________________________
Jair Alves de Oliveira (PL)___________________________________________________
Jefferson de Castro Clímaco (PRB)____________________________________________
Joaldo Santos de Souza (PP)_________________________________________________
Jocimar Maulaz (PP)_______________________________________________________
Milton Domiciano Gomes (União Brasil)_________________________________________


Plenário das Deliberações, em 28 de fevereiro de 2025.
_____________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA (União Brasil)
Presidente da CMNM

ABERTURA DA SESSÃO:

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA 
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A
8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03
DE MARÇO DE 2025 ÀS 09H:10MIN.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 226-GP/2025, de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do 
Prefeito Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 
4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá 
outras providências.

Z-ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo 
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da
Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 03 de março de 
2025”.

 __________________________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
___________________________________
MILTON DOMICIANO GOMES
1º Secretário da CMNM
________________________________
ANTÔNIO BARROSO VIANA
2º Secretário da CMNM




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 8 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ADALTO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON, TOINHO BARROSO
Processo: 008/2025
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, ÀS 09H10MIN.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: ATA APROVADA POR UNANIMIDADE, PELOS VOTANTES.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADALTO / UNIÃO
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PL
CLAUDIOMIR RODRIGUES / PRB
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO
TOINHO BARROSO / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Número de Protocolo: 154
Processo: 226/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
2 - PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2025
Autores: ANDRÉ DO SINDICATO, CÉLIO BRITO, CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O, JEFFERSON CLÍMACO
Número de Protocolo: 163
Processo: 003/2025
PARECER Nº 003//CPCJFEFFO/2025 - PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 225-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 226-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 227-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 228-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 229-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 230-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 231-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 233-GP/2025; PROJETO DE LEI Nº 234-GP/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria lida

Obs.: Realizada a leitura, em plenário, do Parecer da Comissão CCJ, que opinou por unanimidade pela constitucionalidade dos Projetos.