Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025 em 8ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso
I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-GP/2024 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 226 de 2025 | Proposição aprovada | 03/03/2025
Observação