PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO)
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 006/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO)
Número
006
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/04/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a alteração das Regras no
Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO,
instituído pela Lei Complementar nº
014/PMNM/2022 e dá outras providências”.
Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO,
instituído pela Lei Complementar nº
014/PMNM/2022 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada