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PLC 21/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 168º da lei
Complementar nº016, de 07 de Janeiro de 2025,
que Institui o Novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré/RO dá Outras
Providências .
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 021 / 2025
Protocolo: 785/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 7:57:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 9/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a outorga de
“Concessão de Título
Honorífico” a Ilustríssima
Senhora Angelina Rodrigues
Uchôa.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:07:23
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Status: CONCESSÃO CONCEDIDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 10/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a outorga de
“Concessão de Título
Honorífico” a Ilustríssima
Senhora Cleideir Nunes Lima.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 702/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:37:27
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: CONCESSÃO CONCEDIDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 11/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a outorga de
“Concessão de Título
Honorífico” a Ilustríssima
Senhora Mariana Carvalho.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 703/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:39:59
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 12/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a outorga de
“Concessão de Título
Honorífico” ao Ilustríssimo
Senhor Maurício Carvalho.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 704/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:47:26
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 13/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a outorga de
“Concessão de Título
Honorífico” ao Ilustríssimo
Senhor Expedito Gonçalves
Ferreira Netto.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 705/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:52:22
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 14/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a outorga de
“Concessão Honorífico” de Título
ao Ilustríssimo Senhor Dr. Neidson
de Barros Soares.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Processo: 014 / 2025
Protocolo: 784/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 14:20:00
Autor:
CLAUDIOMIR RODRIGUES
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PELOE 6/2025 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO)
Ementa: “Dispõe sobre a alteração das Regras no
Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO,
instituído pela Lei Complementar nº
014/PMNM/2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 006 / 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 14:00:52
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PELOL 1/2025 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação
proveniente de emendas impositivas de
bancada dos membros do Poder
Legislativo local.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 001 / 2025
Autor:
ADALTO
ANDRÉ DO SINDICATO
CÉLIO BRITO
CLAUDIOMIR RODRIGUES
FÁBIO CARCARÁ
IRMÃO JÓ
JEFFERSON CLÍMACO
JOALDO
SARGENTO MILTON
TOINHO BARROSO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 199/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza a Criação e
Denominação da Escola
Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental da Linha 29-B –
Projeto Sidney Girão do
Município de Nova MamoréRO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Processo: 199 / 2025
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 200/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza a Criação e
Denominação da Escola
Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental da Linha 21-B –
Projeto Sidney Girão do
Município de Nova Mamoré-RO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Processo: 200 / 2025
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 201/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 201 / 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 9:43:46
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 202/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 9:53:51
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 203/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 203 / 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 9:53:59
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 204/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 204 / 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 9:54:15
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 205/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 205 / 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 13:18:39
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 206/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 206 / 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:48:51
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 207/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 207 / 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:49:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 208/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 208 / 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:50:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 209/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 209 / 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:51:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 210/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Processo: 210 / 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:51:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 211/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Processo: 211 / 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:52:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 212/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Processo: 212 / 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:53:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 213/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Processo: 213 / 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 8:10:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 217/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Processo: 217 / 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 8:09:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 224/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 224 / 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:06:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 235/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar
recursos financeiros à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, do
Município de Buritis-RO, e dá outras
providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 235 / 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:00:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 237/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas
alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 237 / 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 10:23:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 238/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 238 / 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 12:06:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
TOINHO BARROSO (CPESASOSP - C.P DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBL)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 240/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 240 / 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:05:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 244/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de
Cooperação técnica com o SENAR/RO para a
cessão, em caráter não oneroso, de Servidores, e
dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 8:25:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: O Presidente desta Casa de Leis, em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 178-GP/2025, recebido em 16 de abril de 2025, informa que o Projeto de Lei nº 244-GP/2025 foi tornado sem efeito, sendo substituído pelo Projeto de Lei nº 245-GP/2025.
O referido Ofício encontra-se anexado como documento acessório, contendo as demais informações pertinentes.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 245/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de
Cooperação técnica com o SENAR/RO para a cessão,
em caráter oneroso, de Servidores, e dá outras
providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 245 / 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:04:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 246/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza a Criação e
Denominação da Creche
Municipal Aparecida Magron
do Bairro Novo Horizonte no
Município de Nova MamoréRO.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Processo: 246 / 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 9:43:39
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 247/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 247 / 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 9:48:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 248/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiação em pecúnia para os
eventos esportivos, culturais e concursos
no Município de Nova Mamoré/RO e dá
outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 248 / 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 9:40:09
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 252/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 1 de Maio de 2025
Processo: 252 / 2025
Protocolo: 284/2025, Data Protocolo:
01/05/2025 -
Horário: 8:00:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 253/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 253 / 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 8:01:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 254/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Processo: 254 / 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 8:01:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 255/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração
e Execução da Lei Orçamentária Anual -
LDO para o Exercício Financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 255 / 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 13:17:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 264/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza a Criação e Denominação
do Ponto de Táxi e Mototáxi no
Bairro Centro no Município de
Nova Mamoré RO.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 264 / 2025
Protocolo: 372/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 15:56:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 266/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 266 / 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 8:09:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 267/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL
AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 267 / 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 8:13:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 272/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Remanejamento de Dotações
Orçamentárias por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 272 / 2025
Protocolo: 435/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 13:10:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 280/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Processo: 280 / 2025
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 282/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação
da Creche Municipal "Cantinho da Alegria",
localizada no Bairro João Francisco Clímaco,
que passa a denominar-se "Creche Municipal
Terezinha da Silva Monteiro", e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Processo: 282 / 2025
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 297/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "CRIA O AUXÍLIO "MAIS CIDADANIA - AGROFEIRA"
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 297 / 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:58:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
JEFFERSON CLÍMACO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 298/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de
atendimento aos direitos Da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 298 / 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 12:53:01
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 304/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Nova Mamoré para o quadriênio 2026 - 2029.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 304 / 2025
Protocolo: 580/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:18:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 309/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 309 / 2025
Protocolo: 584/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:05:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 310/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza a Criação e Denominação do nome
do Centro Alternativo de Cultura, Lazer e
Eventos Gil Brasileiro no Município de Nova
Mamoré-RO.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Processo: 310 / 2025
Protocolo: 585/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:06:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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