REQUERIMENTO nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
696
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
19
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
10/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Requer aprovação por esta Câmara Municipal de Nova Mamoré, para realização de
audiência pública no dia 17/11/2025, às 17h00min, relativa ao Projeto de Lei nº 304-
GP/2025, que dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mamoré para o
quadriênio 2026 - 2029, nos termos do art. 88, do Regimento Interno.
audiência pública no dia 17/11/2025, às 17h00min, relativa ao Projeto de Lei nº 304-
GP/2025, que dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mamoré para o
quadriênio 2026 - 2029, nos termos do art. 88, do Regimento Interno.
Indexação
Senhores Vereadores.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento da
administração pública, responsável por definir as diretrizes, objetivos e metas da gestão
municipal para um período de quatro anos, orientando a elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
A realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei do PPA é
essencial pelos seguintes motivos:
Transparência e Controle Social: Garante que o processo de elaboração do PPA
seja transparente, permitindo que a sociedade acompanhe e participe das decisões que
impactam o futuro do município.
Participação Popular: Proporciona espaço para que os cidadãos e entidades
apresentem suas demandas e sugestões, assegurando que o plano reflita as reais
necessidades da população.
Planejamento de Longo Prazo: A audiência pública contribui para a construção de
um planejamento mais participativo, eficiente e coerente com os desafios e
potencialidades do município.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento da
administração pública, responsável por definir as diretrizes, objetivos e metas da gestão
municipal para um período de quatro anos, orientando a elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
A realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei do PPA é
essencial pelos seguintes motivos:
Transparência e Controle Social: Garante que o processo de elaboração do PPA
seja transparente, permitindo que a sociedade acompanhe e participe das decisões que
impactam o futuro do município.
Participação Popular: Proporciona espaço para que os cidadãos e entidades
apresentem suas demandas e sugestões, assegurando que o plano reflita as reais
necessidades da população.
Planejamento de Longo Prazo: A audiência pública contribui para a construção de
um planejamento mais participativo, eficiente e coerente com os desafios e
potencialidades do município.
Observação
Audiência(s) Pública(s)