DECRETO EXECUTIVO nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 8.984/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
8.984
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Observação