AUTÓGRAFO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
012
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
05/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
Indexação
Observação