LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.322, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2322
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
O motivo de solicitação é devido recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentar, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Componente: Incremento Temporários de Custeio do MAC Serviços de Assistência Hosp. Ambulatorial, que não estavam previstos no Orçamento do exercício vigente.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica