LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.391, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2391
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de
atendimento aos direitos Da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
atendimento aos direitos Da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
Indexação
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança
e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo o
que dispõe Lei Federal nº 8069/1990 de 13 de julho de 1990.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança
e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo o
que dispõe Lei Federal nº 8069/1990 de 13 de julho de 1990.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE, ANEXADA.
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica