PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 298 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
298
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 298/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de
atendimento aos direitos Da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
atendimento aos direitos Da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
Indexação
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança
e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo o
que dispõe Lei Federal nº 8069/1990 de 13 de julho de 1990.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança
e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo o
que dispõe Lei Federal nº 8069/1990 de 13 de julho de 1990.
Observação
Norma Jurídica Relacionada