PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 280 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
280
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 280/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
280
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
21/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente
Indexação
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado promover a abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no valor R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e doze reais), oriundos da União, por meio de repasse fundo a fundo, n° da Proposta: 22992304000124006 do Componente, aquisição de Unidade Móvel de Saúde para o hospital Antônio Luiz De Macedo, solicitado através do Memorando nº 1423/SEMUSA/2025, Processo nº 2323/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada