Matérias da Ordem do Dia (79ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025
Processo: 021/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 785
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 168º da lei
Complementar nº016, de 07 de Janeiro de 2025, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré/RO dá Outras Providências . - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025 | Proposição aprovada | 08/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |