LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.321, de 01 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2321

Ano

2025

Data

01/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas
alterações, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • INFORMAÇÃO
  • ORÇAMENTO

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica