PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 237/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
237
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas
alterações, e dá outras providências.
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas
alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada