DECRETO EXECUTIVO nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 8.981/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
8.981
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Observação