PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 217 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
217
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 217/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
217
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada