PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 297 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
297
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 297/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
297
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/09/2025
Dados Textuais
Ementa
"CRIA O AUXÍLIO "MAIS CIDADANIA - AGROFEIRA"
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Auxílio "Mais Cidadania - AgroFeira" para os servidores Público Municipais destinado a ser utilizado exclusivamente em Feiras e Hortas do município de Nova Mamoré, com o objetivo de fomentar a economia local e apoiar produtores rurais.
Parágrafo Único. O auxilio mencionado no caput será concedido a todos os servidores
pertencentes do quadro efetivo e cargo em comissão ativos da Administração Pública Municipal
direta e indireta, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em
exercício nas atividades do cargo.
Parágrafo Único. O auxilio mencionado no caput será concedido a todos os servidores
pertencentes do quadro efetivo e cargo em comissão ativos da Administração Pública Municipal
direta e indireta, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em
exercício nas atividades do cargo.
Observação