PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 266 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2025
Número
266
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 266/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
266
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-
GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025)
e dá outras providências.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2024,
referente a recursos de Transferência Especial do Estado, para construção da pista de
caminhada, no valor de R$ 2.425.742,35 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil,
setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos, conforme memorando solicitado de nº 072-SEMFAZ-2025, processo nº
1898/2025.
Especial por Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 2024,
referente a recursos de Transferência Especial do Estado, para construção da pista de
caminhada, no valor de R$ 2.425.742,35 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil,
setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos, conforme memorando solicitado de nº 072-SEMFAZ-2025, processo nº
1898/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada