PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
785
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
021
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
08/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 168º da lei
Complementar nº016, de 07 de Janeiro de 2025,
que Institui o Novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré/RO dá Outras
Providências .
Complementar nº016, de 07 de Janeiro de 2025,
que Institui o Novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré/RO dá Outras
Providências .
Indexação
Art. 1º Fica alterado o Art. 168 da Lei Complementar 016/2025 de 07 de janeiro de 2025,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 168. As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS serão calculadas
conforme tabela abaixo:
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 168. As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS serão calculadas
conforme tabela abaixo:
Observação
Norma Jurídica Relacionada