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DE 35/2026 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Processo: 9.595 / 2026
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Lei nº 2.521-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo. E Publicada no Diário Oficial dos Municípios, da Arom, no dia 10/04/2026.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 50 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 36/2026 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Processo: 9.596 / 2026
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Lei nº 2.522-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo. E Publicada no Diário Oficial dos Municípios, da Arom, no dia 13/04/2026.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 51 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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DE 37/2026 - DECRETO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Processo: 9.597 / 2026
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Lei nº 2.523-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo. E Publicada no Diário Oficial dos Municípios, da Arom, no dia 10/04/2026.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 52 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
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PLOEX 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 001 / 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 13:44:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 002 / 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 13:44:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Processo: 003 / 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 11:28:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 4/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por
Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Processo: 004 / 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 11:28:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 5/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Processo: 005 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 12:14:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 6/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).e dá
outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 006 / 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:41:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 7/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.467
GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026)
e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 007 / 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:41:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).e dá
outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 008 / 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:42:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 9/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).e dá
outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 009 / 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:43:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 10/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).e dá
outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 010 / 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:44:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 11/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).e dá
outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Processo: 011 / 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 13:45:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 013 / 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 7:57:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 17/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Processo: 017 / 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:41:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 18/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Processo: 018 / 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:43:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 20/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 020 / 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 8:14:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 21/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 021 / 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 8:14:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 22/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 022 / 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 8:14:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 23/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 023 / 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:20:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 24/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 024 / 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 11:20:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 25/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Processo: 025 / 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:09:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 26/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Processo: 026 / 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:35:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 28/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Processo: 028 / 2026
Protocolo: 104/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:36:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 29/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 029 / 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:18:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 30/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 030 / 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 12:19:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 31/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Processo: 031 / 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 8:21:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 32/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Processo: 032 / 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 8:23:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 33/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Processo: 033 / 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 14:01:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 39/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 039 / 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:48:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 40/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 040 / 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:52:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 41/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 041 / 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:06:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 45/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Processo: 045 / 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 12:33:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 46/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Processo: 46 / 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:49:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 50/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Processo: 050 / 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:23:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 51/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Processo: 051 / 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:23:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 52/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Processo: 052 / 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:23:10
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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